Noções de Administração Financeira e Orçamentária – TJ/MA – 2024

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Técnico Judiciário – Área Apoio Técnico Administrativo – TJ MA 2024 – INSTITUTO CONSULPLAN

3. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários.

Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária.

Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada.

Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.

Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.

Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores.

Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa.

Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Lei de Responsabilidade fiscal.

ELABORADO PELO PROF. MARCOS AURÉLIO A. PINHEIRO

Pós-Graduado em Gestão Orçamentária e Financeira;

Graduado em Gestão Pública;

Aprovado nos mais diversos concursos públicos: TJ-MA 2011, INSS 2012, TRE-PA 2014, TRT da 8ª Região 2016, MPU 2018, MPC-PA 2019.