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O presente material abrangerá os seguintes itens do Edital:
ORÇAMENTO PÚBLICO: Visão geral do processo de alocação de recursos no Brasil. Princípios orçamentários. Classificação do orçamento: orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base zero; características do orçamento tradicional, do orçamento base-zero e do orçamento-programa; Tipos de orçamento, princípios orçamentários e aspectos do orçamento. Conteúdo e forma dos instrumentos orçamentários. O processo de elaboração da proposta orçamentária. Recursos para execução dos programas: exercício financeiro, créditos orçamentários
e adicionais, remanejamento, transposições e transferências, endividamento e operações de crédito, reserva de contingência e passivos contingentes.
Execução do orçamento-programa: programação financeira de desembolso e ciclo orçamentário; programação e controle de recursos orçamentários e financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; controle e pagamento de Restos e Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores.
RECEITAS PÚBLICAS: definição, classificação, classificação legal e estágios da receita; registros contábeis da previsão e arrecadação de Receitas Orçamentárias.
Registro de Receitas Extraorçamentárias.
DESPESAS PÚBLICAS: definição, geração de despesas e sua continuidade, classificação, classificação legal e estágios da despesa. Despesas não submetidas ao processo normal de realização: conceitos,
adiantamentos e suprimento de fundos.
OBS: não abordaremos neste curso o item Licitações: lei n° 8.666/93 e suas alterações; lei nº 14.133/21.
Trata-se de um curso completo, composto por 12 aulas em formato PDF. (Não é resumo!)
Nas aulas, você encontrará ainda: mapas mentais/esquemas e muitas questões comentadas sobre o tema.
Prof. Marcos Aurélio A. Pinheiro
Pós-Graduado em Gestão Orçamentária e Financeira;
Graduando em Gestão Pública;
Aprovado nos mais diversos concursos públicos: TJ-MA 2011, INSS 2012, TRE-PA 2014, TRT da 8ª Região 2016, MPU 2018, MPC-PA 2019.
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