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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Técnico Judiciário – Área Apoio Técnico Administrativo – TJ MA 2024 – INSTITUTO CONSULPLAN
4. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
A Constituição. Conceito. Classificação.
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado.
Administração pública. Servidores públicos civis e militares.
Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo.
Do Poder Judiciário. Disposições Gerais.
Do Supremo Tribunal Federal.
Do Superior Tribunal de Justiça.
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Das funções essenciais à Justiça.
ELABORADO PELO PROF. HAMILTON OLIVEIRA DA SILVA
Aprovado no concurso da Polícia Civil do Estado do Pará
Graduado em Contabilidade e Gestão Pública, Pós-Graduado em Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
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